Em reunião remota realizada na manhã desta quinta-feira (30/04), as comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n°12, de 15 de abril de 2020, que trata sobre o reconhecimento de estado de calamidade em 84 municípios piauienses, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A sessão conjunta das comissões foi presidida pelos deputados Severo Eulálio (MDB) e pelo deputado Limma (PT).
Aprovado, o texto será levado a Plenário e deve ser analisado na próxima terça-feira (05).
Com a aprovação, os municípios terão de criar uma comissão, com assento garantido aos vereadores de oposição para fiscalizar as ações dos prefeitos no que diz respeito às medidas adotadas para combate a Covid-19.
