Nesta segunda-feira (17), o secretário de Estado da Fazenda do Estado do Piauí, Emílio Júnior, participou da audiência pública para apresentar o relatório do terceiro e último quadrimestre de 2024 para a comissão de finanças da Alepi. Durante a apresentação, o secretário destacou a boa saúde fiscal do estado, que, segundo ele, continua dentro dos parâmetros legais estabelecidos para despesas e endividamento.
“Apresentamos os resultados finais do exercício de 2024, com ênfase nos índices de despesa com pessoal e na dívida consolidada, que permanecem abaixo dos limites legais. Além disso, cumprimos o índice constitucional para saúde e educação, bem como a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o resultado primário deste ano”, afirmou Emílio Júnior.
O balanço revelou que o estado do Piauí arrecadou R$ 17,98 bilhões em 2024, um crescimento de 11,8% em relação aos R$ 16,09 bilhões registrados em 2023. Em relação às despesas com pessoal, o Executivo estadual atingiu 41,66% de comprometimento, abaixo do limite máximo de 49%. Outros poderes, como o Legislativo (2,80%), o Judiciário (3,82%) e o Ministério Público (1,31%), também permaneceram dentro dos limites estabelecidos.
Outro ponto discutido foi a dívida pública do estado. A Secretaria da Fazenda propôs a renegociação da dívida, com o objetivo de estender o prazo de pagamento de 10 para 20 anos, a fim de evitar um estrangulamento das contas públicas.
Em relação ao limite máximo de 60% exigido para despesas com pessoal, o Estado atingiu 49,59%. Já o déficit previdenciário, segundo o relatório, ficou em torno de R$ 309 milhões no terceiro quadrimestre de 2024.
Embora o governador Rafael Fonteles não tenha participado da audiência, ele reafirmou seu compromisso com a manutenção das finanças equilibradas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O estado do Piauí tem suas contas em ordem, mas sempre é possível reduzir custos para ampliar investimentos. As obras da Uespi, por exemplo, só são viáveis porque temos um estado equilibrado. Queremos continuar assim por muitos anos”, afirmou o governador.
Dívida e investimentos
Em relação à dívida consolidada líquida (DCL), o estado do Piauí atingiu 62,72%, bem abaixo do limite de 200% das receitas correntes líquidas permitido para os estados. O secretário também destacou que o Piauí superou os percentuais mínimos exigidos para os gastos com saúde e educação. O estado aplicou 13,76% de sua receita em saúde, acima do mínimo de 12%, e 25,38% em educação, superando o mínimo de 25%. No Fundeb, o Piauí destinou 88,61% dos recursos para a remuneração dos profissionais da educação, acima do mínimo exigido de 70%.
Precatórios
Segundo o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, os precatórios podem não seguir a ordem de pagamentos que o governo já hávia ensaiado pode ser que haja alteração também. Na entrevista com Emílio Júnior ele fala sobre as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado.
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