O texto da proposta de reforma administrativa foi entregue à Assembleia Legislativa do Piauí nesta segunda-feira (18), pelo governador Wellington Dias (PT), que foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB).
São ao todo cinco mensagens, lidas em plenário já na sessão de hoje.
A reforma trata da reorganização administrativa em si, da nova modelagem da segurança pública, do novo sistema de controle de despesas do estado, dentre outros pontos que tratam sobre regras de responsabilidade fiscal do Estado e com a União.
“O que estamos apresentando é uma parte do que eu chamo de programa de ajuste para o equilíbrio fiscal e financeiro, para termos mais investimentos no Piauí. Como resultado, além da reorganização do estado, teremos a adequação administrativa que permitirá economia de R$ 400 milhões ao ano”, diz o governador.
Deste montante a ser economizado, R$ 300 milhões são na área do custeio, e mais R$ 100 milhões em despesas. “Muitos estados pediram autorização para demitir concursados, reduzir salários de concursados, e o Piauí tomou a decisão de não seguir por esse caminho. Estamos cortando despesas existentes, para com isso honrar os créditos, garantir contrapartidas em convênios com a união, contratos e empréstimo, ajudando no crescimento econômico”, diz o governador.
A proposta original do governador prevê o corte de 19 áreas da atual estrutura administrativa do estado. Há ainda pedidos de autorização para realização de Parcerias Público-privadas, como no caso do metrô de Teresina, o Porto Seco, o Porto PI e ainda a ZPE (Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba).
Das secretarias, a única extinta foi a do Trabalho, que será incorporada à Secretaria de Assistência Social, passando a se chamar Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos. Serão unificadas as áreas da Ouvidoria e Controladoria. A coordenadoria de Agronegócio passa a integrar a SDR.
Montagem da equipe
O governador reafirmou que a equipe de secretários não será formada, até que haja uma definição da Assembleia Legislativa. “Vamos aguardar o que sai da Assembleia e em seguida a gente faz as tratativas”, comentou.