O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), vai realizar a entrega de registros de imóveis em três municípios do Sul do estado. Serão beneficiadas, através do programa Casa Legal, 756 famílias de Cristino Castro, Redenção do Gurgueia e Bom Jesus.
Em Cristino Castro, serão entregues 497 registros, na próxima segunda-feira (27), às 19h, na Praça de Eventos do município. Em Redenção do Gurgueia, serão 200 registros, a serem entregues também na segunda-feira, às 16h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fica localizado na Rua Nova. Já em Bom Jesus, haverá a entrega de 50 registros de imóveis, na terça-feira (28), em solenidade realizada na Praça Poliesportiva Delice Celestino Oliveira.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica do Governo – o Casa Legal; a Prefeitura de cada um dos municípios, o Tribunal de Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Para o secretário da Administração, Samuel Nascimento, o Casa Legal é um programa que leva dignidade para as pessoas. “O Casa Legal tem uma importância social significativa para a população dos municípios contemplados, ele melhora a vida das pessoas, garantindo segurança jurídica para essas famílias. O documento traz uma série de benefícios, como a possibilidade de deixar os imóveis como herança para seus dependentes”, afirmou.
Casa Legal
O programa Casa legal, que é o antigo Pro Urbe, faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.