O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) entendeu, em acórdão publicado nesta segunda-feira (24), que o deputado estadual Fábio Novo (PT) não cometeu improbidade administrativa, quando o parlamentar geria a pasta da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), em 2016. Na sentença do juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, o magistrado havia decidido condenar Fábio a uma multa civil. Porém, o TJ-PI entendeu que a “falha administrativa cometida pelo gestor não caracteriza ato de improbidade” na Secult.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Antônio Soares, argumentou que “para a caracterização da prática de ato ímprobo, é necessária a configuração de um vínculo subjetivo que una o agente ao resultado pretendido, ou seja, um desvio de conduta ética, uma transgressão consciente de um dever jurídico, resultante, na espécie, de uma conduta que ofenda os princípios da administração pública”.
Em sede de recurso, o tribunal não visualizou, nos autos, a prova de que o então secretário agira com a intenção de burlar a legislação. O relator, por fim, se expressa: “Destaque-se que a LIA (Lei de Improbidade Administrativa) não deve ser aplicada para meras irregularidades ou transgressões disciplinares. A falha administrativa cometida pelo gestor não caracteriza ato de improbidade, portanto”.
Fábio Novo afirma que mais uma vez a Justiça foi feita, porém diz que denúncias tiveram intenção de “confundir eleitorado” nas eleições de 2024. “Respondi a quase 20 processos. Mas caíram, uma por uma, todas as denúncias que me fizeram com a intenção de confundir o eleitorado. Talvez meus adversários se deram por satisfeitos em suas manobras. Mas a minha honra vale mais. E eu consegui provar que ela continua sendo o meu maior capital”, finaliza o deputado.
Petista afirma que derrota nas urnas foi influenciada por denúncias
Apesar de ter conquistado 198.794 votos (43,26%), o petista foi derrotado pelo atual prefeito da cidade Silvio Mendes (União Brasil), que obteve 239.848 votos (52,19%). Fábio Novo (PT) afirmou que a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada durante a campanha eleitoral de 2024 teve um impacto direto na sua derrota para a Prefeitura de Teresina.
Fábio Novo atribui derrota eleitoral a operação da Polícia Federal e promete medidas jurídicas
Durante uma coletiva de imprensa no dia 13 de fevereiro, Novo destacou que a investigação foi utilizada politicamente contra ele, apesar de não ter sido formalmente acusado, e que a Justiça arquivou o caso por irregularidades processuais. “Foram seis meses de muito sofrimento para mim, porque na minha vida o que eu construí e o que eu tenho é a minha honra. Não sou de família tradicional da política. Isso me doeu muito. Por que que me doeu? Porque eu participei de várias eleições na minha vida e pela primeira vez eu pude encontrar um jovem num bandeiraço do Dirceu me questionar por desvios de recursos na Secretaria de Cultura. E eu não sabia de nada porque era um inquérito sigiloso”, declarou o deputado.
A operação da Polícia Federal foi deflagrada em meio à corrida eleitoral e teve como alvo o então secretário de Cultura do Piauí, Carlos Anchieta. Para Novo, o vazamento da investigação e sua exploração na propaganda eleitoral do adversário contribuíram para sua derrota.
Fonte Portal O Dia