O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Barro Duro, ingressou com Ação Civil Pública objetivando obrigação de não fazer, a todos os municípios pertencentes à Comarca, consistente em não promover, não organizar, não participar de festas, shows e eventos similares voltados ao público, bem como qualquer outro evento nesse sentido que ocasione aglomerações de pessoas.
A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público no sentindo de proibir a todo e qualquer cidadão ou empresa a realização ou promoção de festas, shows ou eventos similares voltados ao público, a título gratuito ou oneroso, em qualquer das cidades integrantes desta Comarca.
Fazem parte da Comarca os municípios de: Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres, pelo prazo de 120 dias ou até deliberação posterior, e sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
