Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), divulgado no ano passado, mostra que à época somente 84 municípios de um universo de 224 possuíam o Plano de Resíduos Sólidos publicado ou promulgado. O número representa cerca de 37,5% dos entes do Piauí.
Outros 69 estavam em fase de elaboração e 8 estavam com a submissão do texto à Câmara; 63 não realizaram o Plano até a data do levantamento. O trabalho minucioso foi realizado pela equipe técnica do Tribunal durante o ano de 2020, a respeito do exercício da gestão municipal de 2019, e constatou um baixo investimento nas políticas locais de manejo dos resíduos, bem como em seus serviços de limpeza pública.
Cidades enfrentam dificuldade para implementar Plano (Foto: Fernando Frazão)
Observando o cumprimento da legislação, o biólogo e coordenador de Engenharia, Segurança e Meio Ambiente da Sterlix Ambiental, Rafael Marques, destaca a importância dos municípios realizarem o Plano e de descartarem corretamente os resíduos sólidos. “O Plano de Gerenciamento de Resíduos tem um papel preponderante, não é apenas um documento, possui uma função ambiental, social e econômica, contribuindo para a preservação do meio ambiente, proteção à população e geração de novos produtos a partir da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos”, sinaliza.