O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Equatorial Piauí, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. A medida foi protocolada na Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso após relatos de moradores sobre a precariedade da rede elétrica na cidade.
De acordo com o promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, que assina a ação, os postes de madeira estão em estado avançado de deterioração, com risco iminente de queda, e os fios frágeis comprometem a segurança e a continuidade do fornecimento. O MP também destaca que moradores enfrentam dificuldades para conseguir ligações de energia, já que a empresa se recusa a realizar a extensão da rede sob a alegação de que a estrutura atual não comporta ampliação.
Em resposta ao MP, a Equatorial informou que iniciou a elaboração de um projeto para solucionar o problema, com previsão de conclusão até 7 de junho de 2025. No entanto, não apresentou prazos para o início das obras, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza protelação. O promotor lembrou ainda que situação semelhante ocorreu em Aroazes, onde a empresa só executou melhorias após determinação judicial.
A ação se fundamenta no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Resolução nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que exigem prestação de serviço contínuo, eficiente e seguro, além de estipularem prazo de até 60 dias para execução de obras como extensão de rede e substituição de postes em áreas de baixa tensão.
O Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Equatorial substitua os postes de madeira e execute a extensão da rede elétrica na Rua Manoel Alves de Oliveira no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No mérito, requer que a obrigação seja confirmada definitivamente. A ação aguarda decisão da Justiça.
Fonte Conecta Piauí