Uma reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12/07), vai analisar e votar, em regime de urgência, a proposta que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis e energia elétrica.
Após aprovação nas comissões, a matéria segue para votação em Plenário. “Na hora em que a Assembleia Legislativa aprovar, eu sanciono”, afirmou a governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), ao ser questionada pelos jornalistas sobre a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa na sexta-feira (8) tratando do ICMS.
“Para baixar, os estados precisam de uma compensação, que tem na lei apenas para alguns estados. Os estados que cumprem o dever, o Piauí, por exemplo, pagou sua dívida externa todinha e o presidente vetou a compensação para o Piauí. Então, esperamos que o ministro Gilmar Mendes corrija essas situações, faça a gente entrar na compensação, tenha algum dinheiro de volta”, defendeu Regina Sousa.
O ICMS cobrado sobre o preço do combustível, explica a governadora, está congelado desde novembro do ano passado. “O imposto está sendo cobrado com o preço que era de novembro, R$ 6,49 a gasolina e R$ 4,85 o diesel. Então, se alguém está ficando com essa diferença de R$ 6,49 para oito e pouco não é o Estado, pode ser o posto ou distribuidora. Os postos estão soltando uma nota errada. Agora, quem está ficando com essa diferença é um grande mistério. A população está sendo enganada”, denunciou a governadora.
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Luiz Soares, defendeu que o Procon atuem contra a desinformação que tem sido divulgada nas redes sociais, nas mídias, pelos donos de postos de combustíveis, inclusive no próprio cupokm fiscal entregue aos donos de veículos que abastecem seus carros em Teresina. Segundo secretário, o valor que aparece nos cupons não é correto. Está bem acima do que é praticado hoje.
Antonio Luiz também tranquilizou os servidores públicos do Estado sobre a manutenção do pagamento da folha em dia e dentro do mês, como vem sendo feito. As obrigações do Estado estão sendo cumpridas à risca, garante.