Água Branca: Prefeito que atrasar salários terá contas bloqueadas e se tornará Ficha Suja
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai bloquear as contas de prefeitos que atrasarem salários dos servidores no final de mandato e os prefeitos ainda correm o risco de se tornarem ficha suja.
Os gestores reclamam que a crise nas contas municipais se deve ao aumento do salário mínimo, ao piso do magistério, à redução na arrecadação de impostos, como a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e às quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da APPM, Francisco Macedo defende os prefeitos e desabafa: “Esta crise vai gerar problemas de atraso nas folhas de pagamento. Se houver bloqueio e transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, 80% dos prefeitos brasileiros irão se tornar Ficha Suja. Mas, nós acreditamos em um bom senso dos nossos conselheiros, em uma saída legal, para evitar isso”, finaliza Macedo.
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