ANEEL nega recurso e confirma multa de R$ 10,5 milhões à Equatorial Piauí

Em reunião da diretoria colegiada no inicio de junho/2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou recurso da Equatorial Piauí, ao confirmar multa de R$ 10,5 milhões aplicada à distribuidora por ultrapassagem de limites regulatórios dos indicadores DEC e FEC, que medem a duração e a frequência de interrupções de energia elétrica. Em ação promovida em 2024, os fiscais da ANEEL constataram que em 27 dos 42 conjuntos elétricos da Equatorial Piauí, ou seja, em 64,29% de seus conjuntos, houve transgressão dos limites durante o ano de 2022.

Desse total, seis conjuntos violaram concomitantemente os indicadores DEC e FEC, enquanto 21 conjuntos violaram somente o indicador DEC. A fiscalização também verificou que sete conjuntos elétricos estavam em situação crítica, representando cerca de 36,33% dos consumidores da área de concessão, equivalente a 521.474 unidades consumidoras.

INDICADORES

O indicador DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Tempo que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica e  FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, foram as causas da multa milionária aplicada a Equatorial Piauí.

Fonte https://www.gov.br/aneel