“Atentado à democracia”, diz presidente do TRE sobre fim da checagem de notícias nas redes sociais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Sebastião Martins, fez críticas ao possível fim da checagem de notícias falsas nas redes sociais. Recentemente o Meta anunciou o fim do serviço de checagem de fatos no Facebook, Instagram e Whatsapp, redes administradas pela empresa. O encerramento do serviço foi uma exigência do presidente americano Donald Trump. Inicialmente o cancelamento atingiria apenas os Estados Unidos.

Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

O desembargador lamentou a decisão que pode afetar o Brasil.

“Essa nova decisão do presidente americano realmente pegou de surpresa, porque o próprio TSE é preocupado com as fakes news, porque é um atentado à democracia, a liberdade de expressão é um direito que está garantido na Constituição, mas tem limites, você não pode ter a mentira, ofender a honra das pessoas”, afirmou.

O magistrado ainda lembrou que o direto a liberdade de expressão não pode se tornar um ato criminoso.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental para o bem da democracia. Como a imprensa, a imprensa tem o direito de informar ao cidadão, mas a imprensa não pode, por exemplo, ofender a honra sem checar a notícia. Então essa decisão do presidente americano realmente vai de encontro com a preocupação do TSE, que criou lá em Brasília um centro contra a desinformação e a favor da democracia, para prevalecer a verdade, e não que a mídia, as big tech utilizem a internet para discursos de ódio”, finalizou.

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