Consórcio de limpeza pública descumpre acordo firmado com a Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina, através da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB, firmou acordo no dia 2 de julho, com o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí e a empresa Recicle para a regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores.

De acordo com a audiência, conduzida pelo desembargador Manoel Edilson Cardoso, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), o encontro terminou com a formalização de um acordo para a regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores referente a dezembro de 2024.

Segundo a chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Pública Municipal, Carolina Magalhães, a ETURB cumpriu integralmente o contrato com o pagamento de R$ 14 milhões para o Consórcio, que continua descumprido as obrigações contratuais.

“Na reunião tanto com sindicato dos trabalhadores, quanto com o Consórcio, ficou acordado que a ETURB realizaria o pagamento de R$ 14 milhões referentes a dezembro de 2024. A ETURB cumpriu integralmente o acordo que foi firmado, no qual R$ 12 milhões foi repassado diretamente para o Consórcio para evitar atrasos nos pagamentos dos trabalhadores e R$ 2 milhões foram depositados judicialmente. Infelizmente, apesar de todos os esforços da ETURB e da Prefeitura de Teresina para garantir a limpeza pública da cidade, o Consórcio está descumprindo o acordo firmado, bem como o contrato que está vigente em decorrência de decisão judicial exarada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública”, explica.

A ETURB e a Prefeitura continuam se esforçando e tentando minimizar os impactos da falta de limpeza pública na capital.