Justiça anula regra da Arsete sobre cobrança da taxa de esgoto pela Águas de Teresina

O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu uma liminar favorável à Águas de Teresina e suspendeu a instrução normativa da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina. A norma estabelecia uma série de requisitos operacionais para que a concessionária comprovasse a disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário na Capital e consequentemente realizasse a cobrança.

Divulgação/PMT

Justiça derruba norma da Arsete que obrigava Águas de Teresina a cobrar por esgoto apenas quando disponibilizasse pontos de ligação.

A norma foi motivada por constantes denúncias de usuários – muitas delas comprovadas em fiscalizações da Arsete – de cobranças indevidas por parte da concessionária. A direção da Arsete é categórica ao afirmar que a Águas de Teresina descumpre a legislação e regras previstas no contrato de concessão.

Ao ter conhecimento da norma, a Águas de Teresina foi à Justiça para derrubar a instrução normativa e seguir fazendo a cobrança de fatura pelo serviço de esgoto mesmo quando não disponibiliza aos usuários o ponto de conexão da rede para as residências, o que, no entendimento da Arsete, é ilegal e fere normas do contrato.

O presidente da Arsete, Edson Melo, disse que recebeu a decisão judicial com estranheza e garantiu que a autarquia municipal vai recorrer. Ele reafirmou a posição da Arsete de que a Águas de Teresina não pode cobrar pelo serviço de esgoto apenas porque passou com a rede na rua, mas somente quando disponibiliza ao usuário o ponto de conexão, chamado no jargão técnico de TIL (Terminal de Inspeção e Limpeza).

Já o diretor-técnico da Arsete, Laécio Nascimento, afirma que a instrução normativa foi elaborada após a autarquia identificar cobranças indevidas pelo serviço de esgoto. Várias denúncias de usuários também foram encaminhadas ao Procon do Ministério Público Estadual (MP-PI). Segundo Láecio, a normativa foi fruto de amplo debate, que contou inclusive com participação de membro da Águas de Teresina.

O DIA entrou em contato com a assessoria da concessionária pedindo informações sobre a ação e se a cobrança segue sendo realizada, por meio da assessoria, a Águas de Teresina informou que não vai se manifestar.

Fonte Portal O Dia