Justiça proíbe shows na arena Teresina Shopping após denúncia de moradores

A Justiça do Piauí determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de eventos musicais com bandas e uso de som e palco na Arena Teresina Shopping, localizada no bairro Noivos, na zona Leste de Teresina. A medida atende a um pedido da 20ª Promotoria de Justiça do MPPI, que instaurou Representação Criminal após receber diversas denúncias de moradores do bairro Noivos sobre perturbação do sossego causada pelos eventos.

O Conecta Piauí teve acesso com exclusivo à decisão judicial, que acatou o pedido do MP alegando que a arena está localizada em uma área predominantemente residencial e vinha promovendo shows e eventos com níveis de som acima do permitido.

O órgão afirmou que as atividades violam “Lei do Silêncio” (Lei Municipal nº 3.508/2006) e o Código de Posturas do município (Lei Complementar nº 3.610/2007), que estabelecem limites para emissão sonora em áreas residenciais, especialmente no período noturno.

A decisão foi assinada em 11 de abril de 2025 pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Zona Sudeste (JECC), no âmbito do processo nº 0800990-90.2025.8.18.0167. O juiz destacou que há indícios suficientes de perturbação do sossego, conforme previsto no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. “Verifico que a negativa ao pedido possibilita a ocorrência de novo evento, ferindo o direito dos moradores da região ao sossego”, afirmou.

Com isso, o Teresina Shopping está proibido de alugar o espaço para eventos com som ao vivo, a partir do momento em que for intimado da decisão. A medida tem caráter cautelar e vale até nova avaliação judicial.

Fonte Conecta Piauiu