Marginais menores de idade lotam o CEM em Teresina
MPiauí
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Com a superlotação registrada nos últimos meses, o Centro Educacional Masculino de Teresina (CEM) está descumprindo a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O local abriga, atualmente 142 internos, e conta com apenas com oito educadores por plantão, o que dá uma média de um educador para cada 18 adolescentes. A quantidade está muito abaixo do recomendado pelo SINASE, que é de um educador para cada cinco adolescentes.
A diretor do CEM, capitão Anselmo Portela, diz que a quantidade de internos na unidade mais que dobrou nos últimos meses, e destaca que não há estrutura física para atender à demanda. “Nós temos capacidade para 60 adolescentes e estamos com 142, ou seja, mais que o dobro do que a unidade realmente suporta. E falta pessoa, falta segurança para os que estão lá dentro, tanto internos quando educadores”, relata o diretor.
Os educadores se reuniram ontem (19) com representantes da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina para tratar das condições de trabalho e de funcionamento do CEM. Dentre as reivindicações apresentadas estão o reconhecimento de carreira, a regularização de contratos de trabalho, o aumento do efetivo de profissionais, o adicional noturno aos servidores temporários, a realização de cursos de formação e o aumento da quantidade de policiais militares para fazer o policiamento externo.
A direção do CEM informou que todas as demandas e discussões feitas durante a reunião serão encaminhadas ao Governo do Estado. Sobre a reforma no Centro anunciada ainda no ano passado, Anselmo Portela disse que ainda não foi apresentada nenhuma data para que as obras sejam iniciadas, porque o processo ainda está em fase de licitação.
A Secretaria de Assistência Social (SASC) declarou que a resolução gradativa dos problemas constatados está em curso. Uma nova reunião dos educadores com o Ministério Público Estado está marcada para o próximo dia 30 de maio.
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