MP provoca inspeção do Conselho Municipal de Educação e o Núcleo do 1º Conselho Tutelar no Colégio CEV após tragédia

Após a morte da pequena Alice Brasil Sousa da Paz, de apenas 4 anos, dentro da unidade infantil do Colégio CEV, em Teresina, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) passou a acompanhar de perto as condições estruturais e documentais das escolas da capital.

A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), provocou o Conselho Municipal de Educação e o Núcleo do 1o Conselho Tutelara realizarem inspeções em instituições de ensino, com atenção especial ao Colégio CEV.

A inspeção está marcada para a manhã desta segunda-feira (25) e tem como objetivo verificar não apenas a regularidade documental — como os alvarás de funcionamento —, mas também as condições de segurança e infraestrutura oferecidas às crianças.

Denúncia
A última resolução que foi expedida para o CEV funcionar foi em 2016 e que essa resolução se venceu em 2021. Vale ressaltar que de lá para cá, o CEV tem atuado de forma irregular.

Fiscalização em pauta

De acordo com o MPPI, a tragédia expôs a necessidade urgente de intensificar a fiscalização. Informações preliminares apontam que a escola estaria com alvarás vencidos, o que reforça a suspeita de falhas no processo de monitoramento e renovação obrigatória da documentação.

A legislação prevê que os conselhos municipais e estaduais de educação são responsáveis por autorizar e fiscalizar o funcionamento das escolas, exigindo documentação atualizada e vistoriando as condições de segurança, acessibilidade e infraestrutura.

Voz da sociedade

A morte de Alice desencadeou comoção social e pressão de pais e movimentos em defesa da infância para que nenhuma outra criança esteja exposta a riscos previsíveis dentro de escolas.

Próximos passos

O Conselho Municipal de Educação e o Núcleo do 1o Conselho Tutelar deverão emitir relatório após a inspeção, apontando possíveis irregularidades e medidas corretivas. O Ministério Público acompanhará o processo e poderá adotar providências legais, caso sejam confirmadas falhas no cumprimento das normas de segurança e funcionamento.

A expectativa é que o caso da pequena Alice se torne um marco para mudanças efetivas, evitando que a negligência continue a colocar em risco vidas tão preciosas.