Mutirão negocia débitos municipais com descontos de até 90% em Teresina

Contribuintes com débitos tributários junto à Prefeitura de Teresina podem negociar suas pendências com descontos de até 90% sobre juros e correção monetária durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. O mutirão começa nesta terça-feira (3) e segue até sexta-feira (6), com atendimento presencial no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A iniciativa permite a negociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), à taxa de licença e localização e a multas municipais. As condições também contemplam débitos que ainda não foram levados à Justiça.

As audiências da Pauta Concentrada Fiscal serão realizadas das 8h30 às 17h, na antiga Capela do prédio histórico do TJPI. A ação conta com a participação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e do I Núcleo de Justiça 4.0.

A juíza Haydeé Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, destacou que o mutirão é uma oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem suas pendências com o município.

"Quem está em dívida com o município com relação ao IPTU, ao ISS, à taxa de licença e localização ou alguma multa, poderá vir até aqui. Quem estiver com dívida, tanto com processo ajuizado, como também sem processo, que a dívida esteja prestes a ser ajuizada, ela poderá ser negociada aqui com grandes descontos, às vezes até 90% de desconto de juros e correção monetária. Então é uma possibilidade de você limpar o nome", destacou.

A magistrada reforçou que não há valor mínimo para participar do mutirão. 

"Não tem valor mínimo, então quem estiver com qualquer dívida para com o município de Teresina, poderá vir aqui de hoje até sexta-feira no horário 8h às 17h que estaremos aqui atendendo todos. É para qualquer pessoa, empresa, qualquer débito, qualquer valor", acrescentou.

Resultados da edição anterior

Na edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária, foram formalizados 366 acordos, que resultaram em uma arrecadação de R$ 2.182.310,38.