Paciente espera há 1 ano por regulação de consulta pela prefeitura de Boa Hora-PI

O Promotor de Justiça 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barras/PI, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, abriu Procedimento Nº 07/2020-MPPI/2PJB para apurar possível omissão da prefeitura de Boa Hora, através da Secretaria Municipal de Saúde, que há um ano não regula uma consulta com especialista para um paciente do município.

Segundo o Ministério Público, o paciente precisa realizar consulta médica especializada com neurologista, porém, há mais de um ano não estaria conseguido por problemas de regulação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Hora.

Ainda segundo o promotor, a recomendação é que a Secretaria Municipal e Saúde viabilize a regulação e agendamento da consulta do paciente, sempre que necessário, a fim de garantir a integralidade e universalidade do acesso à saúde e o tratamento do paciente.

A não observância da recomendação poderá implicar na propositura de ação civil pública e adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis, inclusive, na área criminal.

O município tem 10 dias úteis para enviar documentos comprobatórios do cumprimento desta recomendação. O Em Foco tentou entrar em contato com o Prefeito, mas não obtivemos êxito.