PL de Ciro Nogueira que amplia acesso ao crédito para idosos é aprovado na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 4.802/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI), que busca garantir maior acesso ao crédito e ao financiamento para pessoas idosas que possuam bens móveis ou imóveis disponíveis.

A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), proíbe a recusa injustificada de crédito com base exclusivamente na idade do requerente, desde que este tenha patrimônio suficiente para cobrir a operação. A medida tem como objetivo combater práticas discriminatórias adotadas por instituições financeiras, que dificultam ou negam empréstimos a idosos mesmo quando estes apresentam garantias sólidas.

“O que propomos é assegurar à pessoa idosa titular de bens o pleno acesso ao mercado de crédito e financiamentos. É inaceitável que se imponham obstáculos a quem tem condições de arcar com compromissos financeiros apenas por conta da idade. Trata-se de uma discriminação velada que precisa ser enfrentada com firmeza. Idosos são cidadãos plenos de direitos e devem ser tratados com dignidade e respeito”, destaca o senador Ciro Nogueira.

Atualmente, o projeto segue em tramitação no Senado Federal e encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Laércio Oliveira.