Prefeito defende-se contra criticas relacionadas a sua administração publicadas no GP1

O prefeito de Barro Duro, Deusdete Lopes Silva, enviou ao Portal GP1 um direito de resposta sobre a matéria publicada no dia 10 de julho intitulada de “Prefeito de Barro Duro repassa recursos para Liga de Futebol sem realização de convênio” .

Na nota, o prefeito afirma que não é necessário a realização de convênio para fazer o repasse de recursos. A nota afirma que “A lei de diretrizes orçamentárias LDO, prevista para o ano de 2012, prevê em seu anexo de metas e prioridades (Anexo I) “Apoio financeiro as Entidades Liga Desportiva Barrudorense – LDB”, sem que haja necessidade de convênio.”

Veja a nota na íntegra: 

A lei de diretrizes orçamentárias LDO, prevista para o ano de 2012, prevê em seu anexo de metas e prioridades (Anexo I) “Apoio financeiro as Entidades Liga Desportiva Barrudorense – LDB”, sem que haja necessidade de convênio.

Outra lei que enfatiza os recursos transferidos é a própria Lei Orgânica do Município que diz em seu Artigo 165 “É dever do município fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”, enfatiza ainda em seus Itens I, II e III do mesmo artigo que deve ser observada “a proteção e incentivo à prática e manifestações desportivas em campeonatos locais, intermunicipais e no âmbito Estadual”; “a destinação do dinheiro público para o amadorismo, sem conotação política”; “a criação de verbas especificas e no orçamento anual para a conservação das praças desportivas municipais, bem como para a aplicação na compra de equipamentos para as mais diversas modalidades desportivas”.

A mesma lei em seu Art. 165, item V, parágrafos 2º e 3º, criam ainda uma entidade desportiva local legalizada junto a Prefeitura de Barro Duro (Liga Desportiva Barrudorense).