Prefeitos de 67 cidades podem responder por improbidade caso não criem Conselhos de Saúde

Um inquérito civil público do Ministério Público Federal identificou que quase um terço das cidades piauienses não possui um conselho com a atribuição de implantar e fiscalizar as políticas de atenção básica à saúde, conforme estabelece a lei nº 8.142/1990.

 

Diante da grave constatação, o procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, recomendou a criação de Conselhos Municipais de Saúde nos 67 municípios do Estado que ainda não possuem o órgão.

 

O representante do MPF alertou que, caso os gestores persistam na omissão em criar os conselhos, eles poderão responder por improbidade administrativa.

 

Segundo Kelston Lages, além de ser uma imposição legal, esses conselhos são essenciais para que a sociedade possa exercer com plenitude o controle social sobre os recursos públicos que chegam aos municípios e que devem ser destinados à saúde.

 

O procurador ressalta que, por meio dos conselhos, a população também pode deliberar sobre as políticas públicas de saúde que devem ser priorizadas pela gestão municipal, acompanhando a sua execução.

Em consulta ao sitio do Ministério da Saúde os dados do Conselho de Saúde do município de Agricolândia estão desatualizados, não contando o ano de 2012 e até a presente data do ano em curso os dados não foram para o banco de dados do Ministério.

 

Para a presidente do Simepi, o MInistério Público Federal e o próprio Governo Federal deveriam ter atentado para essa ilegalidade há mais tempo. "Isso demonstra a ineficiência dos nossos órgãos de controle, como o próprio Ministério Público, que só agora se manifesta em relação a esse problema tão grave. Porém, antes tarde do que nunca", observa.