RefisTHE: contribuintes podem ter até 100% de descontos em juros e multas do IPTU; veja como solicitar

Em entrevista na TV O Dia, o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, comentou sobre a isenção de IPTU e o RefisTHE, que quer dar garantias aos teresinenses até o mês de junho de 2025 para que regularizem débitos de impostos municipais junto à gestão da capital.

Na oportunidade, o prefeito ainda comentou que os boletos do IPTU devem chegar às residências de forma física ou digital.

“[Fomos] obrigados fazer o Refis porque as pessoas que têm alguma dívida com a prefeitura, de qualquer natureza, vão ser dispensadas de pagar multa e juros. Então pode aproveitar porque vai até junho, então quem puder quitar e ficar livre desse desassossego”, declarou o prefeito.

Ele ainda relembrou que a Prefeitura de Teresina só não conseguiu dar a isenção do IPTU este ano porque a gestão anterior não assinou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Teresina (CMT), ainda em 2024, sendo necessário que o imposto só possa ser isentado se sancionado no ano fiscal anterior à cobrança.

Veja como solicitar o RefisTHE:

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), lançou em 1º de abril o RefisTHE, programa especial de regularização fiscal para contribuintes com débitos municipais vencidos.

O objetivo é incentivar a adimplência e fortalecer as contas públicas, com condições especiais para quitar tributos como IPTU, ISS, taxas e débitos inscritos na dívida ativa. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar.

Benefícios do RefisTHE:

Até 100% de desconto sobre juros e multas moratórias;

50% de desconto sobre atualização monetária para pagamentos à vista;

Parcelamentos com condições diferenciadas.

Onde e como aderir até 30 de junho de 2025:

Anexo da SEMF – Rua Coelho Rodrigues, 1921

Espaço Cidadão – Teresina Shopping

Espaço Cidadania – Show Automall, Av. João XXIII, nº 5323

Mais informações e adesão online:

Portal de Serviços SEMF (Parcelamento e Negociação)

https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br/

Portal de Negociação de Dívidas

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

Fonte Portal O Dia