Senador Ciro Nogueira tem encontro com prefeitos na APPM e discute PEC 12/2022

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) participou de um grande encontro com prefeitos na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), zona Sul de Teresina, onde discutiram a PEC 12/2022.

A proposta é um pedido antigo de todos os prefeitos. Segundo o texto original, o presidente da República e os governadores que forem eleitos em 2026 ainda poderão tentar um novo mandato, desde que não estejam em exercício consecutivo. No entanto, a partir de 2028, a reeleição para prefeitos será proibida; já para governadores e presidentes, essa restrição passará a valer a partir de 2030.

Ciro Nogueira decidiu abraçar a proposta em favor dos prefeitos. O parlamentar quer garantir que prefeitos eleitos em 2024, independente de estarem no primeiro mandato ou reeleitos, estejam aptos para concorrer às eleições em 2028.

“O Senado está discutindo a mudança das regras eleitorais e nós temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no país. Temos uma proposta de unificar essas eleições com a oportunidade de todos os candidatos poderes ser candidatos, já que é a última reeleição. Nós precisamos debater esse tema”, afirmou Ciro.

A proposta foi debatida já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que já aprovou a proposta de emenda à Constituição. Agora deve ter uma nova discussão e ser levada para plenário.