O secretário Florentino Neto, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), assinou nesta terça-feira (07/04), a Portaria 341/2020, que determina o pagamento de multa por pessoas físicas e jurídicas, que descumprirem as medidas de isolamento social para o enfrentamento do coronavírus.
A diretora de Vigilância Sanitária da Sesapi, Tatiana Chaves, explica que a medida prevê uma multa tanto para o cidadão, como para o setor jurídico. “Essa multa vai depender das situações. São multas que variam de leves, graves e gravíssimas. Para o cidadão ela varia de R$ 500 a R$ 5 mil e para empresas a partir de R$ 5 mil, até quase R$ 18 mil”.
A determinação visa todos os municípios do Piauí. “Se houver a necessidade, a Vigilância vai fazer uso da Lei Sanitária Federal, com base no Código de Saúde do estado, publicada em 2012”, frisou.
“O importante é para que você fique em casa. Essa Semana Santa, a Páscoa deve ser comemorada em casa. Não se desloque, não temos capacidade de atender a todas as pessoas que adoecerem de uma única vez”, alertou a diretora.
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Veja a Portaria:
