O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, apresentou nesta quinta-feira (26/12) detalhes sobre as mudanças tributárias aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí. Em suas redes sociais, ele destacou que a nova legislação isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos que compõem a cesta básica.
A isenção, que entra em vigor em 2025, abrange itens essenciais como arroz, feijão, leite, óleo de soja, açúcar e outros alimentos básicos. Segundo Emílio Júnior, essa medida tem como principal objetivo beneficiar diretamente as famílias de menor renda, reforçando o compromisso do governo com a redução das desigualdades sociais.
O secretário explicou que a decisão acompanha as diretrizes da Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional, que prevê a substituição gradual do ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo modelo de arrecadação será centralizado e redistribuído entre União, Estados e Municípios, com base na média de arrecadação do ICMS registrada entre 2019 e 2026.
Nos próximos 49 anos, a participação de cada Estado no IBS dependerá dessa média histórica. Emílio Júnior destacou que a alíquota modal de 22,5% adotada pelo Piauí garantirá uma posição mais favorável na distribuição dos recursos provenientes do novo imposto.
Além disso, ele ressaltou que outros Estados adotaram alíquotas mais elevadas, chegando a 23%. No entanto, no Piauí, a alíquota de 22,5% incide sobre menos de um terço dos produtos, excluindo combustíveis, itens da cesta básica e outros bens essenciais.
Emílio Júnior também esclareceu que as alíquotas de ITCMD e IPVA permaneceram inalteradas, sofrendo apenas ajustes para atender às novas normas estabelecidas pelo Congresso Nacional.
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Com informações portal 180graus.com