O Congresso Nacional vai definir ainda este ano o futuro do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundo é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil e tem prazo de validade: deixa de existir em 31 de dezembro. Se acabar sem um mecanismo que o substitua, a perda é grande: o estado do Piauí deixaria de receber, só em recurso complementar, cerca de R$ 700 milhões, valor aproximado recebido pelo estado em 2019.
O Fundeb foi criado (ainda como Fundef) no governo Fernando Henrique, sendo modificado (e ampliado) no governo Lula. Passou por diversas mudanças até o formato atual, aprovado em 2007, com prazo de validade: duraria 14 anos – ou seja, acaba em 31 de dezembro deste ano. O Fundeb é composto por 20% das receitas constitucionais dos três níveis administrativos (União, estados e municípios) e envolve recursos, entre outros, do IR, ICMS, IPVA e FPM.
A distribuição dos recursos desse bolo todo é feita entre os 26 estados, o DF e os quase 5.600 municípios, de acordo com o número de alunos da Educação Básica (Educação Infantil, Fundamental e Médio), conforme o Censo Escolar do ano anterior. Nos estados mais pobres, o gasto médio por aluno precisa de complemento. É onde o Fundo se torna fundamental como financiador. O Piauí é um bom exemplo: em 2019, o repasse normal contabilizou R$ 2,24 bilhões e o complemento somou R$ 695 milhões. Esse dinheiro pode evaporar, caso não seja criado um outro mecanismo de financiamento.
O tema está em discussão no Congresso e os estados que carecem de complemento – como o Piauí – não podem dormir no ponto.
Norte e Nordeste precisam do Fundo
A discussão sobre a renovação do Fundeb é de especial interesse do Norte e Nordeste. No ano passado, nove unidades precisaram de complemento, todos nas duas regiões: no Nordeste, os estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia; no Norte, os estados do Pará e Amazonas. Isso quer dizer que o Fundeb funciona como um importante instrumento de compensação e de redução de desigualdades.
Mas essa realidade também quer dizer outra coisa: a discussão pode não empolgar as demais unidades, que não dependem tanto do fundo como essas nove que recebem recursos complementares. O problema é que o debate sobre a renovação do Fundeb está um tanto morno no Congresso. Diversas emendas constitucionais tratam do tema, quase todas tornando o Fundo permanente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer chegar a uma proposta comum e levar para votação em plenário ainda este semestre.
O Senado faria a sua parte no segundo semestre, para não deixar a educação sem cobertura em 2021.