Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou nesta quarta-feira (9) a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”.
No Piauí 31 empresas foram incluídas na lista, ao final da matéria veja todos os nomes dos empresários. Em âmbito nacional, 155 empregadores foram incluídos no Cadastro. Desses, 18 foram inseridos em razão da comprovação de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas.
As atividades com maior número de inclusões nesta edição foram: criação de bovinos (21); cultivo de café (20); trabalho doméstico (18); produção de carvão vegetal (10); e extração de minerais diversos (7).
Conforme o ministério, depois que o nome do empregador é incluído no Cadastro, ele permanece publicado por dois anos, conforme o art. 3ª da Portaria Interministerial que regula a lista. Por isso, no dia 4 de abril de 2025, o MTE retirou 120 nomes que já haviam completado esse prazo.
O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, popularmente conhecido como “Lista Suja”, existe desde 2003 e é regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.
A atualização do cadastro é feita a cada seis meses — a última foi em outubro de 2024 — e pretende dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do Trabalho do MTE. Essas operações podem contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras forças de segurança.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da criação e manutenção do Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja do Trabalho Escravo”. A decisão reforça que a publicação do cadastro não se trata de uma penalidade, mas sim de uma medida de transparência ativa por parte da Administração Pública. Essa prática está alinhada ao princípio constitucional da publicidade dos atos do poder público e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante o direito de acesso à informação e determina que os órgãos públicos devem divulgar, de forma proativa, dados de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso.
Durante as ações de fiscalização da Inspeção do Trabalho, quando são encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, são registrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada. Esses documentos comprovam graves violações de direitos. Além disso, é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias.
A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só acontece após a conclusão do processo administrativo que analisou o auto de infração por trabalho análogo ao de escravo. Para que o nome seja incluído, é necessário que a autuação tenha sido considerada válida em decisão final, sem possibilidade de recurso.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 15 de maio 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o único sistema exclusivo para recebimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão e integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.
Empresas do Piauí na lista
- ANCAL CONSTRUCOES EIRELI – FLORES DO PIAUÍ/PI – ANCAL CONSTRUCOES EIRELI – VEREDA, S/Nº, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI
- ANTONIO FRANCISCO MEDEIROS MARCIANO – PEDREIRA D. MERCÊS, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI
- CBS CONSTRUTORA LTDA – PEDREIRA DA PRATA, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI.
- CONSTRUTORA D PAULO LTDA – PEDREIRA INGAZEIRA, INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI
- CONSTRUTORA GOIS LTDA – PEDREIRA DA SERRA – ZONA RURAL – ELIZEU MARTINS/PI
- DOMINGOS LAURENTINO NETO – FAZENDA BOA LEMBRANÇA, ZONA RURAL, BATALHA/PI
- EDMILSON DA SILVA MONTE – CARNAUBAL NO POVOADO SANTA ROSA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI
- ELEOTERIO BACHI – ZONA RURAL, URUÇUÍ-PI
- FABIANO FRANCISCO DA SILVA – SACO DO FUNDO, ZONA RURAL, ISAÍAS COELHO/PI
- FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR -FAZENDA VEREDA DA GLÓRIA, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI
- FRANCISCO MARCELO SOARES – CARNAUBAL LOCALIZADO NA FAZENDA CRIOLI, ZONA RURAL, CAMPO MAIOR/PI
- GENIVALDO FERREIRA DE MELO – RODOVIA PI-221, ASSENTAMENTO TESOURA, ZONA RURAL, ALTOS/PI
- GILVAN FARAH JUNIOR – ZONA RURAL, CURRAIS-PI
- JAICO CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA -PEDREIRA DA CERQUINHA – ZONA RURAL – REGENERAÇÃO/PI
- JOSE CARLOS DE SOUSA COSTA – PEDREIRA MORRO DE AREIA, SÍTIO MORRO DE AREIA, NA ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI
- JOSE DA CRUZ PAULINO DE SOUSA – PEDREIRA NA BR 343 AMARANTE-PI
- JOSE DA GUIA DE OLIVEIRA – PEDREIRA CAFUNDÓ, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI.
- JUBERTO FERREIRA ALVES – ZONA RURAL, GILBUÉS/PI
- LENNISE LEITE LIMA – RESIDÊNCIA DE LENNISE LEITE LIMA
- LEONIDAS DE BRITO FONTENELE – CARNAUBAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE BURITI DOS LOPES/PI
- LGF CONSTRUTORA LTDA – PEDREIRA LOCALIZADA NO SÍTIO CAJUEIRO, ZONA RURAL, BOA HORA/PI
- LUDJALMA DE SOUSA ARAUJO – PEDREIRA NA LOCALIDADE PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, PIRIPIRI/PI
- MANOEL NASCIMENTO CARVALHO – PEDREIRA AREIA & PEDRA VELHA MONGE – ZONA RURAL – AMARANTE/PI
- MARCIEL DE BRITO GOMES – POVOADO DE TABOLEIRO DOS GOMES, ZONA RURAL, PIRACURUCA-PI
- NOVO JOQUEI INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA
- PEDRO PEREIRA DA SILVA – PEDREIRA PASSA PERTO, ZONA RURAL, MONSENHOR GIL/PI
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA – PEDREIRA MARRECA, ZONA RURAL, RIO GRANDE DO PIAUÍ/PI
- RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITO – ZONA RURAL, PALMEIRA DO PIAUÍ/MA
- RAUL ALVES DA COSTA FILHO – BR-324, S/N, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI
- SAVIO BRITO DE PINHO – FAZENDA GARGAIO, ZONA RURAL, CAJUEIRO DA PRAIA/PI
- VALDINA GONÇALVES DE SOUSA – ZONA RURAL, ITAINÓPOLIS-PI
Com informações do MTE