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A Prefeitura de Água Branca, sob a gestão do prefeito Junior Ribeiro, divulgou o edital para o pagamento de abono aos professores e demais profissionais da educação, como parte dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O valor, destinado à valorização do magistério, será distribuído conforme decisão judicial sobre o cálculo do Valor Anual por Aluno (VAA).
O edital estabelece que 60% dos recursos recebidos pela prefeitura serão destinados ao pagamento de abono aos professores de Água Branca, contemplando aqueles que exerceram suas funções entre 1 de novembro de 2000 e 31 de dezembro de 2006. Além de professores, o benefício será estendido a diretores, coordenadores, supervisores e orientadores, tanto da área escolar quanto pedagógica. Herdeiros e pensionistas também poderão usufruir do benefício, desde que se enquadrem como beneficiários dos profissionais do município de Água Branca
Documentação e prazos
Os profissionais interessados em regularizar sua habilitação para o recebimento do abono deverão enviar os documentos exigidos entre 17 de outubro e 1 de novembro de 2024. O envio deve ser realizado de forma digital, no formato PDF pesquisável, pelo e-mail precatoriofundefab@gmail.com.
Entre os documentos necessários estão RG ou CNH, CPF, comprovante de residência, dados bancários e comprovantes de prestação de serviços na área de educação durante o período especificado. Para pensionistas e herdeiros, será necessária a apresentação de certidão de óbito do beneficiário e, posteriormente, um alvará judicial autorizando o pagamento.
A análise da documentação será realizada pela Comissão de Rateio dos Precatórios do FUNDEF. Os interessados que tiverem suas habilitações indeferidas serão notificados por e-mail e terão três dias úteis para recorrer da decisão. A resposta final será emitida pela própria comissão, não cabendo mais recursos na esfera administrativa.
O prefeito Júnior Ribeiro destaca a importância do abono como uma medida de reconhecimento aos profissionais que contribuíram com a educação municipal. “Este é mais um passo no fortalecimento do ensino e valorização dos servidores que dedicaram anos de trabalho ao município”, afirma.
Confira a íntegra do edital aqui.
https://drive.google.com/file/d/16_H1fjbXr4flbCvZeHnCbwT5Ug06Izli/view?usp=drive_link
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