A Prefeitura de Teresina celebrou na manhã desta sexta-feira (13) uma parceria com o Ministério Público por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O objetivo é garantir mais transparência ao permitir o acesso do MP aos processos administrativos da gestão municipal. O convênio foi firmado em reunião no Gabinete do Prefeito, Silvio Mendes.
Com a cooperação, os membros do MP poderão acessar processos e contratos de forma mais célere, o que irá garantir maior fiscalização nos atos da administração municipal. Possíveis erros de procedimento também deverão ser evitados.
O gestor destacou a importância da transparência ao comentar a parceria. ‘’Com esse ato aqui, a gente abre o que deve ser aberto, transparência é obrigação da gestão pública – o que pertence a todos, a todos deve dar conhecimento. E, sem dúvida, ao abrir todo o procedimento administrativo, contratual, de processos administrativos e do que mais for de interesse público, eu acho que no mínimo você previne erros de conduta, falhas em procedimento de gestão. Então isso aqui aumenta a nossa garantia de que a gente deve fazer como deve ser feito, como manda a lei’’, disse Silvio.
A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cláudia Seabra, celebrou o estabelecimento dessa cooperação. ‘’Esse é um momento extremamente importante e único na gestão municipal de Teresina, nessa interlocução com o Ministério Público. E o que que se traduz esse acordo de cooperação técnica que acabamos de assinar? Significa transparência na gestão. Então, o Ministério Público agradece, louva, e eu rogo que o exemplo do prefeito de Teresina se espalhe pela administração pública estadual e pelos demais municípios do Piauí’’, afirmou a procuradora.
A Prefeitura de Teresina é o primeiroórgão central do Poder Executivo Municipal, integrante da administração direta que fecha esse tipo de parceria com o Ministério Público do Estado do Piauí.
