Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11), os deputados aprovaram projeto de Henrique Pires (MDB) que cria restrições para a Equatorial Piauí realizar cortes de energia. A matéria, que contou com parecer favorável de Francisco Limma (PT), veta os cortes após as 14 horas.
A medida, segundo o autor, visa proteger o consumidor mais vulnerável “que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato”, explica Henrique Pires no projeto. Este agora segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde os parlamentares discutem o mérito da proposta.
Outro projeto aprovado na CCJ nesta terça-feira que segue para comissões técnicas foi relatado por Henrique Pires. O Programa de Atenção, Cuidado e Orientação às Mães Atípicas é uma iniciativa do deputado Rubens Vieira (PT) e também contou com os votos do presidente da CCJ, Hélio Isaías (PT), Hélio Rodrigues (PT), B. Sá (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB), Francisco Limma (PT) e do líder do governo, Fábio Novo (PT). Agora ele segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Já para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo segue projeto do Governo que cede um imóvel no Centro de Teresina, de forma conjunta, para o CRIA (Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção) e a Fazenda da Paz. O relatório favorável à matéria foi apresentado por Henrique Pires.