A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) de uma reunião entre governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, para tratar sobre o projeto de redução do ICMS sobre combustíveis. O encontro ocorreu na noite desta terça-feira (07/06) na Sala da Presidência do Senado, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto.
A proposta do Governo Federal foi aprovada na Câmara e está sendo discutida no Senado. A medida gera insatisfação dos estados em razão das elevadas perdas de receitas que a nova regra trará e também pela ausência de garantias de compensação pela União. A expectativa é que o senador apresente seu relatório nesta quarta-feira (08/06).
Após a reunião, os governadores admitiram a possibilidade de algum sacrifício na arrecadação dos estados, mas registraram o temor de que a queda na arrecadação possa comprometer as políticas públicas.
O governo do Piauí estima um prejuízo da ordem de R$ 1,5 bilhão na arrecadação, que deve impactar o caixa do estado e dos municípios. As perdas para todos os estados podem chegar na ordem de R$ 100 bilhões.
Além de Regina Sousa, estavam presentes os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, de Alagoas, Paulo Dantas, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Secretários estaduais de Fazenda e assessores especiais também acompanharam o encontro.
O governador ainda afirmou que existe a busca por um consenso para fazer que a redução do ICMS chegue até a população. De acordo com Castro, os governadores têm dúvida sobre a efetividade da medida. Ele disse que é preciso “algumas modulações” dentro do projeto, pois alguns estados e municípios vão registrar perdas muito grandes na arrecadação, com a redução do ICMS. Para Castro, existe o risco de comprometimento de algumas políticas públicas nos estados, caso a redução do ICMS se confirme.
“As discussões são diversas. Amanhã (quarta-feira, 8), haverá mais governadores na reunião e a rodada com os secretários de Fazenda. Depois vamos procurar sensibilizar os senadores. Não dá pra ser como foi proposto pela Câmara, mas os estados podem fazer um sacrifício, entendendo a lógica do país, para melhorar para a população”, afirmou Castro, dizendo acreditar que haverá avanços nas reuniões desta quarta.
Perdas
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, informou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados – recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.
“O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas”, declarou Padilha.
Também estavam presentes na reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Alagoas, Paulo Dantas. A governadora do Piauí, Regina Souza, secretários estaduais de Fazenda e assessores especiais também acompanharam o encontro.
Alternativa
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a negociação em torno do ICMS revela que o governo federal não se preocupa com o “cidadão na ponta” e quer jogar a culpa pela alta do preço dos combustíveis “no colo dos governadores”. Ela disse que a redução do ICMS significa menos recursos para a educação e a saúde. Essa decisão, segundo a senadora, seria “um crime”.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) informou que protocolou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria o Benefício Combustível (PL 1.527/2022). O auxílio seria destinado a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, motoristas autônomos do setor de transporte de cargas e transporte individual, incluindo motoristas, taxistas e motoristas de aplicativos. O senador também apresentou uma emenda com o mesmo teor ao PLP 18/2022.
“O problema é complexo e não podemos aceitar soluções simples, elegantes e completamente erradas. Improviso e desespero eleitoral são péssimos conselheiros. O mais racional é subsidiar o consumidor de baixa renda e motoristas profissionais”, argumentou Alessandro.