Nesta quarta-feira (27), às 17 horas, acontecerá a live Compras Públicas no Combate ao Coronavírus. Essa ação tem como objetivos destacar a importância das compras governamentais para o fortalecimento da economia local, e mostrar a legislação aprovada sobre aquisições emergenciais. Para participar, basta acessar o Canal do Sebrae no Eventials pelo link https://www.eventials.com/sebraepi/compras-publicas/.
Na live estarão presentes o diretor superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, Mário Lacerda; o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial da instituição, Helder Freitas; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE, Abelardo Pio Vilanova; a analista do Sebrae Nacional e coordenadora do Programa de Compras Governamentais, Denise Donati; o presidente da Associação Piauiense de Municípios, APPM, prefeito Jonas Moura; e o coordenador geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, Valmo Xavier da Silva.
“Durante a live vamos mostrar como os gestores públicos podem fazer suas compras de forma consciente e dentro da legalidade, promovendo a agricultura familiar e os pequenos negócios locais, e consequentemente a economia regional”, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.
Entre as pautas que serão abordadas no evento estão: as ações realizadas pelo Sebrae no Piauí durante a pandemia em favor dos pequenos negócios e as estratégias junto aos gestores públicos; legislação e medidas orientadoras sobre aquisições emergenciais, dispensa de licitações e a observância do tratamento diferenciado aos pequenos negócios, previsto na Lei Geral das MPE; distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente para os estudantes beneficiários; entre outros assuntos.
A Lei Geral das MPE permite ao gestor público dar prioridade na contratação aos pequenos negócios sediados no município ou na região. As micro e pequenas empresas representam cerca de 98% das empresas constituídas e são responsáveis por 27% do PIB brasileiro.
CENÁRIO ATUAL DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Devido à alta demanda por insumos para enfrentamento à pandemia e ao estado de calamidade pública, o Ministério da Economia tem adaptado os procedimentos de compras para aumentar a agilidade. A Lei 13.979/2020 e a MP n° 926 dispensaram a obrigatoriedade de licitação, diminuindo a burocracia. Isso facilita a aquisição de insumos por parte do poder público, abrindo novos canais de comercialização para os pequenos negócios no âmbito das compras governamentais.