O projeto território da Cidadania Entre rios, SEBRAE-PI em parceria com a Prefeitura municipal de Água Branca, realizou o Curso sobre Uso do Poder de Compras nos dias 21 e 22/09 com uma carga horária de duração de 20 horas, realizado na Câmara Municipal com o instrutor José Augusto. O curso foi organizado pelas agentes de desenvolvimento do município Lucimar Soares e Sílvia Sousa com o apoio da Consultora do Sebrae Aurélia Araújo. O curso teve como objetivo apresentar o conceito de Compras Governamentais e Licitação, apresentar e discutir as Leis de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/93, Lei do Pregão nº 10.520/2002, Lei das Micro e Pequenas Empresas nº 123/2006, Decreto 3931 – Sistema Registro de Preços, Empreendedor Individual – Lei nº 128/2008 e a Lei nº 11.947/2009 sobre o Atendimento da Alimentação Escolar.Segundo o depoimento do Secretário de Desenvolvimento Econômico o Sr. Hildo soares, o curso foi de excelente qualidade e grande aprendizagem, lamentando somente a pequena participação por parte do público convidado.
