O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 1, que reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. A proposta, que ainda precisará passar por nova votação no Senado e pela Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. As medidas valerão até o fim de 2022.
Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Além disso, serão disponibilizados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.
As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Congresso. Nesta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, apresentou uma série de alterações a seu parecer inicial, atendendo a pedidos e recomendações de outros parlamentares.
O governo corre contra o tempo para aprovar a proposta no Congresso, de olho no apoio que possa obter antes das eleições de outubro. A intenção é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto. Assim, no caso do auxílio-caminhoneiro, seriam pagas cinco parcelas até o fim de 2022.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
Na proposta, há ainda um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral. Como mostrou o UOL, juristas vinham afirmando que a criação de novo auxílio poderia ferir a lei eleitoral.
A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.
Desde quarta-feira, parlamentares vinham pressionando Bezerra, para retirar da PEC um trecho que falava em “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Esse trecho foi visto por muitos como uma espécie de “cheque em branco”. Para alguns juristas, ele permitiria que o governo fizesse “qualquer coisa” para conseguir os recursos para bancar os benefícios, por exemplo.
Sob pressão, Bezerra retirou o trecho da proposta. Além disso, fez alterações na redação da proposta para deixar claro que o estado de emergência abarcaria apenas as ações previstas na proposta.
NOVO FOCO
Originalmente, a PEC tinha como objetivo compensar os estados que aceitassem zerar até o fim do ano o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre diesel e gás. A União calculava compensação de até R$ 29,6 bilhões aos estados que zerassem o imposto.
Como o sucesso da medida dependeria da adesão dos governadores, o governo Bolsonaro optou por uma proposta que impactasse mais rapidamente camadas específicas da população. Também havia o temor de questionamentos na Justiça sobre a redução do ICMS.
Assim, a compensação foi deixada de lado. Em troca, a PEC passou a contemplar as seguintes medidas, que valem até o fim de 2022:
– Reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
– Reajuste do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
– Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
– Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
– Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
– Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
– Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.
FIM DA FILA DO AUXÍLIO BRASIL
Em um primeiro momento, o cálculo referente ao Auxílio Brasil indicava um custo de R$ 21,6 bilhões. O montante subiu para R$ 26 bilhões porque há a intenção de zerar, ainda em 2022, a atual fila para recebimento do benefício. A fila hoje está em 1,6 milhão de famílias.
No caso do vale-gás, foi mantido o pagamento do benefício a cada dois meses, mas o valor subiu para R$ 120. A ideia é permitir às famílias a compra de um botijão a cada dois meses. O vale abrange cerca de 5,8 milhões de famílias.
O auxílio-caminhoneiro será pago de acordo com um cadastro da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Terão direto ao benefício os motoristas que constam no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), inscritos como TAC (Transportador Autônomo de Cargas).
Já o auxílio para taxistas foi incorporado na noite desta quinta-feira à proposta. A iniciativa original foi do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que recebeu o apoio do governo. A justificativa é que a alta dos combustíveis também tem afetado a categoria.
Na proposta original de Braga, apresentada via emenda, os taxistas receberiam R$ 300 por mês, até o fim deste ano. Bezerra incorporou o auxílio em seu relatório, mas não houve especificação, no texto, se o valor a ser pago será mesmo de R$ 300. O custo total do programa será de R$ 2 bilhões.
CORRIDA ELEITORAL
As medidas incluídas na PEC têm como pano de fundo a corrida eleitoral de 2022. O auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, por exemplo, é mais uma tentativa do governo de minimizar o impacto da alta do diesel sobre a categoria e os repasses para o frete.
Apenas este ano, a Petrobras já anunciou quatro reajustes do diesel nas refinarias: 8,08% (janeiro), 24,9% (março), 8,87% (maio) e 14,3% (junho). O aumento dos combustíveis e seus impactos sobre a inflação são um tema sensível para Bolsonaro, que tentará a reeleição.
A última pesquisa DataFolha, realizada entre 22 e 23 de junho, mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos (aqueles que excluem brancos e nulos). Bolsonaro tem 32%, enquanto Ciro Gomes (PDT) somou 10%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.