Estudo feito pela Fundação SOS Mata Atlântica revela a existência de pelo menos 1.530 Unidades de Conservação (UCs) distribuídas em 710 municípios, abrangendo área de 5,2 milhões de hectares. São quatro vezes mais UCs municipais e uma área aproximadamente três vezes maior do que consta no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) para o nível municipal no bioma Mata Atlântica.
Segundo a fundação, a pesquisa avaliou 1.257 municípios e combinou dados de levantamentos anteriores, permitindo, pela primeira vez, uma estimativa das UCs municipais nos 3.429 municípios inseridos na Mata Atlântica. O objetivo foi o de atualizar e aprofundar as informações sobre essas áreas nos municípios.
De acordo com o biólogo e coordenador de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica, Diego Igawa Martinez, a discrepância entre os números ressalta que os dados das UCs municipais da Mata Atlântica ainda permanecem ocultos no cenário nacional, mesmo nos sites das prefeituras. “Essa falta de informações pode prejudicar a administração municipal, dificultando processos como licenciamento ambiental e acesso a medidas compensatórias ou financiamento para a gestão ambiental local”, disse.
O estudo mostrou ainda que entre as cidades que têm as unidades de conservação, 464 (65%) têm uma única área protegida sob sua gerência, enquanto 18 (3%) são responsáveis por mais de dez áreas. O estado de Minas Gerais tem 305 UCs municipais abrangendo 1.891.524 hectares. O Rio de Janeiro tem o maior número de UCs identificadas (420), ficando em quarto lugar no que se refere à área de cobertura total (702.938 ha).
Também se destacam Mato Grosso, com a segunda maior área (aproximadamente 1,4 milhão de hectares ocupando 31 UCs), e Paraná, que responde pelo terceiro maior número de UCs (291) e a quarta maior área protegida (401.591 ha). Por outro lado, Sergipe, Paraíba e Alagoas são os estados com os índices mais baixos de área protegida por UCs municipais em relação à área total inserida na Mata Atlântica: menos de 0,1%.
“A expansão das UCs municipais é capaz de fornecer soluções para desafios como a conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo ainda para o cumprimento de metas internacionais assumidas em conferências multilaterais, como o Marco Global para a Biodiversidade, aprovado em dezembro de 2022 na 15ª Conferência de Diversidade Biológica das Nações Unidas (COP15)”, diz a Fundação SOS Mata Atlântica.
Segundo a entidade, a baixa quantidade e má distribuição das Ucs na Mata Atlântica entre as diferentes regiões e ecossistemas do bioma, deve comprometer o alcance da meta de que pelo menos 30% de de todas as áreas terrestres, marinhas e costeiras sejam conservadas por sistemas de áreas protegidas eficazes e ecologicamente representativas até 2030.
Atualmente, segundo informações oficiais, o bioma da Mata Atlântica possui apenas cerca de 10% de toda a sua área protegida em alguma categoria de Unidade de Conservação, somando as geridas pelos níveis federal, estadual e municipal. Isso corresponde a cerca de 13,4 milhões de hectares.
Caso a agenda das UCs municipais do bioma fosse fortalecida para implementação e contabilização dessas áreas, a estimativa do estudo é de que a soma atualizada das áreas protegidas deve cobrir pelo menos 13% da Mata Atlântica, ou 17,2 milhões de hectares.
“Isso ainda nos deixa longe de uma posição confortável, mas em um bioma com remanescentes florestais tão fragmentados e com um número tão grande de cidades em seu território, fortalecer as UCs no nível local já representa um avanço significativo e pode ser um caminho interessante para contribuir com as metas nacionais de conservação da biodiversidade”, afirmou Martinez.