O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta 6ª feira (28.ago.2020), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde.
O afastamento do governador foi autorizado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. A medida tem validade inicial de 180 dias.
A ordem de afastamento de Witzel e os mandados de prisão são decorrência da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e de 2 operações realizadas em maio:
- Operação Favorito (14.mai.2020), que prendeu o empresário Mario Peixoto e o ex-deputado estadual Paulo Melo, que foi presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro);
- Operação Placebo (26.mai.2020), sobre a montagem de seus hospitais de campanha para tratamento de covid-19, que chegou a fazer buscas na residência oficial do governo do Rio de Janeiro.
Por meio de nota enviada à CNN Brasil, os advogados de Witzel se manifestaram sobre o afastamento. Eis a íntegra:
“Wilson Witzel recebe com supresa a decisão de afastamento do cargo por 180 dias, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.”
MANDADOS DE PRISÃO
O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e contra Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico. Não há mandado de prisão contra Witzel.
No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.
Os mandados estão sendo cumpridos na manhã desta 6ª por procuradores do MPF (Ministério Público Federal), policiais federais e auditores da Receita Federal.
No momento, agentes da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) estão no Palácio das Laranjeiras, sede do governo estadual, cumprindo mandado de busca e apreensão.
Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por procuradores do MPF, auditores da Receita Federal e policiais federais na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e outros endereços no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Distrito Federal.
Dentre os alvos de busca e apreensão está o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT-RJ).
CLÁUDIO CASTRO ASSUME
O vice-governador Cláudio Castro assume a cadeira do governador do Rio de Janeiro de forma imediata. Ele também foi um dos 72 alvos de mandado de busca e apreensão. Agentes da Polícia Federal estiveram em sua residência na manhã desta 6ª. Ele estava em Brasília (DF).
Cláudio Castro, 41, é advogado e cantor. Nascido em Santos (SP), mudou-se para o Estado do Rio de Janeiro na infância. Em 2012, candidatou-se pela 1ª vez a um cargo público, pelo PSC. Teve 8.298 votos e não se elegeu vereador na capital carioca.
Em 2016, foi novamente candidato a vereador. Teve 10.262 e, desta vez, foi eleito. 2 anos depois, foi escolhido para compor a chapa do PSC para o governo estadual ao lado de Wilson Witzel.