A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 22 de setembro o julgamento que pode destravar o andamento do concurso dos cartórios do Piauí, que foi judicializado ainda em 2013, e está suspenso desde o ano passado por força de liminar do ministro Gurgel de Faria, do STJ.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB, Ian Cavalcante esteve em Brasília na última semana buscando o avanço na finalização do certame.
A ação irá impactar diretamente a prestação dos serviços notariais no Piauí. “Como defensor da sociedade, vejo que a finalização desse concurso é de extrema importância para a sociedade piauiense para fomentar diversos setores da economia, por exemplo”, explica o advogado.
Atualmente no Estado a maioria dos cartórios é administrada por interinos, que não dispõem de administração completa necessitando de autorização e um controle rígido do Tribunal de Justiça do Piauí. “Ele não consegue investir em novos meios de informação e segurança. Não consegue a aquisição de sistemas e/ou plataformas que agilizem o serviço, na contratação de bons funcionários e assessorias que possam corresponder a um serviço de excelência. E isso tem que acabar”, completou Ian.
A atividade cartorária tem como principal objetivo a prevenção de litígios através da segurança jurídica que propicia aos seus usuários, intensa circulação de renda, constituindo prova robusta e, principalmente, com fé pública e não perecível no tempo.
“Tivemos muita ajuda na intermediação para que esse processo viesse em pauta. Somos gratos ao Conselho Nacional de Justiça, colegas advogados, e o próprio Superior Tribunal de Justiça, que foram determinantes para este marco tão importante para nosso Estado”, conclui.
Fonte: AsCom