O colegiado Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na noite de quarta-feira, autorizar a liberação da segunda parcela do empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF) para o Governo do Estado no valor de R$ 300 milhões, e o novo empréstimo, assinado em fevereiro deste ano, no valor de R$ 315 milhões, pela instituição financeira e o Estado do Piauí, somando R$ 615 milhões.
O colegiado do TCU acolheu o novo parecer do conselheiro do TCU José Múcio e faz muitas exigências quanto à aplicação e rígida fiscalização na aplicação do dinheiro a ser liberado pela CEF.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, relator do processo aberto com ação impetrada pelo deputado federal Rodrigo Martins (PSB) para que fosse suspensa a liberação da segunda a parcela, no valor de R$ 300 milhões, do empréstimo de R$ 607 milhões contratados pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mudou seu parecer, que determinava a suspensão da liberação dos R$ 300 milhões da segunda parcela e dos R$ 315 milhões do novo empréstimo, assinado entra a instituição bancária e o Governo do Piauí.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) conselheiro Kennedy Barros não concedeu medida cautelar para que os recursos no valor de R$ 300 milhões não fossem liberados pela CEF para o Governo do Estado, referente à segunda parcela do empréstimo do ano passado.
O Colegiado do TCU inferiu os pedidos do deputado federal Rodrigo Martins e do pré-candidato do PSC ao Governo do Estado, Valter Alencar, para ingressarem como interessados no processo por falta de legitimidade de intervirem no processo.