A Associação Piauiense de Municípios (APPM) está preocupada com o número de prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas em virtude da demora na formação das equipes de transição. A criação da equipe é regulamentada pela Lei Estadual 6.253/2012 e visa fornecer informações aos prefeitos eleitos para que eles possam acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração municipal antes de tomarem posse.
O presidente da APPM e prefeito de Bocaina, Francisco de Macêdo Neto, argumenta que os prefeitos já vinham sendo avisados sobre o cumprimento da lei, mas lamentou o fato de alguns gestores ainda não terem realizado o procedimento.
“Alguns municípios estão tendo as contas bloqueadas e vão se prejudicar. O prefeito eleito tem o direito de saber como seu município está funcionando para que possa fazer um planejamento da sua administração. Insistimos com os municípios que ainda não implementaram a sua equipe de transição que o façam para que sanções legais não o prejudiquem no futuro”, convoca Macêdo.
Além da APPM, órgãos como a Assembleia Legislativa do Piauí e Tribunal de Contas do Estado também tem orientado os gestores para o cumprimento da lei.
