| Banda Black Style, que o Bloco Dinamite anuncia para o Carnaval 2013 em Barras com o patrocínio da Prefeitura de Barras através do prefeito eleito Edílson Sérvolo de Sousa. O Ministério Público obedecendo a Lei 6.291 deverá impedir que a Prefeitura de Barras invista no carnaval barrense. Em Água Branca/PI a prefeitura já retirou a Banda Chica Égua do Carnaval (a Chica Égua também está sendo anunciada para o Bloco Dinamite). Em Angical/PI a Chica Égua também foi excluída do ANGIFOLIA, pré-carnaval da cidade do Médio Parnaíba Piauiense. |
Teresina (PI) – O governador Wilson Martins (PSB) sancionou a Lei nº 6.291, que proíbe o uso de recursos públicos ou incentivos fiscais para produção e contratação de shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo e constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou que faça apologia à homofobia, prostituição de menores e a violência, principalmente contra a mulher ou droga.
Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei da Cultura Limpa assegura a qualquer pessoa presente a evento subvencionado apoiado com verba pública, que se sentir constrangida, desvalorizada ou discriminada de qualquer forma, o direito de representar ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou à Fundação Cultural do Piauí (Fundac).
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| Cena de show de swingueira na Bahia |
A lei estabelece que qualquer projeto cultural, que pretenda obter recursos públicos para a produção e realização de algum evento cultural, deverá ser encaminhado à Fundac e submetido ao Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec), para análise da relevância cultural, bem como se não há afronta à nova lei.
Só depois de visto e analisado, o projeto receberá certidão com parecer favorável, ao qual deve constar o compromisso do beneficiário de cumprir as determinações da “Lei da Cultura Limpa”, em relação às letras de músicas que serão executadas no evento.
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| Show de swingueira no Bar Marathaon, em Barras |
O descumprimento sujeita o responsável pela liberação dos recursos a multa no valor de 3 mil Ufirs-PI. Na hipótese de descumprimento por parte do beneficiário das obrigações dispostas na certidão, este ficará sujeito à devolução total dos valores recebidos.
O movimento contra as bandas de swingueira e forró que apelam para pornografia e duplo sentido em suas músicas e coreografias em cima dos palcos foi iniciado em fevereiro de 2011 pelo jornalista piauiense Reinaldo Barros Torres, editor do portal tribunadebarras.com, ganhando simpatia popular por todo o Piauí e chegando a debate em plenário na Assembléia Legislativa do Piauí e no Tribunal de Justiça entre desembargadores e juízes de direito.
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| Show da Banda Chica Égua em Teresina |
Show da banda de swingueira BB Chorão em Cabeceiras do Piauí