Água Branca – 07 de janeiro de 2012. O PORTAL MPIAUI teve acesso aos extratos da Conta Movimento do Município, onde constam dois creditos oriundos de duas transferências em forma de TED, onde o dinheiro foi retirado da conta Convênio do Governo Federal, o que não pode acontecer.
Tal conduta caracteriza ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR DESVIO DE FINALIDADE.
As transferências que consta nos extratos apontam que os valores creditados na Conta Movimento do município chegam a totalizar MEIO MILHÃO DE REAIS, foram duas transferências de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), realizadas no dia 21 de agosto de 2012.
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Em consulta a Assessoria Jurídica do PORTAL MPIAUI, através do Dr. Antonio Aurélio de Alencar, obtivemos a informação de que tal conduta caracteriza IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESVIO DE FINALIDADE.
Porque Desvio de Finalidade?
Porque o recurso do Convenio do Governo Federal com o município, só poderia ser transferida para a conta da CONSTRUTORA SANTA INÊS, empresa que ganhou a licitação para execução da obra de Esgotamento Sanitário na cidade. No entanto, o recurso foi transferido para Conta Movimento do Município, o que caracteriza ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Espera-se que o ministério público federal tome as providencias legais cabíveis.
Veja Extratos:
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