Escândalo: Recursos da Educação são desviados para a Saúde

Ex-prefeito usa recurso do FUNDEB para outros fins, Município recebe complemento da união e atual gestão não paga professores.

Água Branca – 05 de fevereiro de 2013. Em fevereiro de 2013 a união repassou para o Município um complemento das receitas para o Fundo de Educação Básica. Complemento este que pode ser utilizado para pagar o salário de dezembro de 2012, dos Servidores da Educação, salário que está em atraso, e que a atual gestão afirma que não ter como pagar, e em reunião com a categoria informou que o pagamento poderá ser dividido em até 12 parcelas.

Analisando os fatos, constatamos que o dinheiro do FUNDEB que foi recebido em Dezembro de 2012, no valor de R$ 689.516,75 (Seiscentos e Oitenta e Nove Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Setenta e Cinco Centavos), na gestão do ex-prefeito João Luís Lopes de Souza, teve desvio de finalidade, não sendo usado para pagamento do mês de Dezembro, dos funcionários da educação. Fato comprovado em extratos obtidos junto ao TCE-PI, pela imbatível e incansável vereadora Tatiana, que com muita dignidade e competência, tem exercido o seu dever constitucional de fiscalizar os atos do poder executivo, algo nunca antes visto na política de Água Branca.

Com os extratos é possível constatar que o ex-prefeito transferiu o dinheiro da Conta da Educação para várias contas entre elas A CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Fato gravíssimo, podendo gerar ações de improbidade administrativa contra o ex-gestor João Luis Lopes de Souza, o Zito. Informa ainda a vereadora Tatiana, que adotara todas as providencias legais cabíveis, inclusive, contra a atual administração, pois no período de transição ou se não agora, tomou conhecimentos de tais transferências, o que no mínimo cometeu ilegalidade por omissão.

Já que o ex-prefeito Zito, não pagou os professores e nem outros servidores da educação, nada é mais justos do que o prefeito atual pagar este valor, ainda mais sabendo que o município recebeu um COMPLEMENTO DA UNIÃO  no valor de R$ 193.283,14 (Cento e Noventa e Três Mil Duzentos e Oitenta e Três Reais e Catorze Centavos), valor este que esta disponível na conta do FUNDEB desde o dia 04 de fevereiro de 2013, conforme extratos anexos. A vereadora Tatiana, em consulta a assessoria jurídica do TCE-PI obteve parecer, onde contem informações que este complemento pode ser utilizado para pagar os salários dos servidores da educação do mês de dezembro de 2012, tais como: professor, serviços gerais, vigia, digitar, secretário, diretor, coordenador pedagógico e etc.

A vereadora Tatiana, afirma que será encaminhado o parecer do TCE-PI a Prefeitura Municipal de Água Branca, espera-se que a atual gestão, pague os servidores da educação, que como tal sofre sem seus salários. Lembrando que a educação é que muda um destino de um país, por que não de Água Branca? Vamos valorizar os profissionais do futuro.