Água Branca – 22 de fevereiro de 2013. Internautas entram em contato com PORTAL MPIAUI e questiona a realização do TESTE SELETIVO para cargos na Secretaria Municipal da Educação.
Segundo informações obtidas junto à câmara de vereadores da cidade, a comissão municipal responsável pela organização do TESTE SELETIVO, enviou ofício a algumas entidades para realizar a correção das provas de redação realizadas no certame, no entanto, não consta a informação no edital de que as provas seriam corrigidas por pessoas que não façam parte da instituição. O que consta no edital, e como tal deveria ser seguido, é que a correção das provas de redação seria realizada por uma comissão formada de funcionários efetivos da Secretária Municipal da Educação, e não de pessoas que não fazem parte da instituição.
Inscrições para SELETIVO da Secretaria da Educação de Água Branca são Prorrogadas
3 DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1 O processo de seleção será coordenado pela Comissão Técnica de Seleção nomeada por Ato da Secretária Municipal da Educação.
3.2 A Comissão de Seleção designará bancas examinadoras tantas quantas forem necessárias para a efetivação do processo, constituída por profissionais do quadro efetivo da rede municipal de reconhecida experiência das áreas de concorrência do processo seletivo.
3.3 A banca examinadora constará de 03 profissionais dentre os efetivos da rede municipal.
Sendo assim o PROCESSO DE SELEÇÃO e correção das provas foge a lei maior do TESTE SELETIVO, que são as regras do edital, como tal, o mesmo deve ser cancelado, pois não procede dentro do comanda do edital do concurso.
Lembrando que existe a lei municipal N° 394/2010 aprovada na Câmara de Vereadores da Cidade que prorroga os TESTES SELETIVOS realizados no município por 12 meses, se necessário. Agora perguntamos se existe uma lei municipal regulamentando esta situação por que o município resolve realizar este TESTE SELETIVO? É preciso que o Ministério Público veja isso o quanto antes, pois está é uma prova concreta de que podem existir favorecimento neste teste.
Informações dão conta de que foram encaminhados ofícios ao Ministério Público, a Câmara Municipal da Cidade, ao Sindicato dos Professores Estaduais da cidade e outros órgãos, solicitando um representante destas entidades para participar da correção das provas, como pode? Isso não seria ilegal? Uma vez que não consta no edital esta premissa.
Informamos que internautas entram em contato com o PORTAL MPIAUI afirmando algumas irregularidades, durante a realização do concurso como o fato da não solicitação de documento com foto para realização das provas.
É importante lembrar, que o concurso já está sendo investigado pelo Ministério Público, que expediu ofício ao município solicitando a prorrogação das inscrições para o TESTE SELETIVO, sob pena de ser anulado.
Diante disso, nota-se a preocupação dos candidatos com a lisura do certame, uma vez que o mesmo está sobre suspeita de irregularidades, é preciso que o ministério Público atue com mais rigor, e peça a anulação do SELETIVO uma vez que o mesmo é alvo de inúmeras críticas por internautas, tanto nas redes sociais, como no cotidiano.