Piauí: EX-PREFEITO e condenado a 14 anos de reclusão por estelionato

O ex-prefeito de Dom Expedito Lopes-PI, Agenor Ferreira Lima (PRTB), que administrou o município no período de 1997 a 2004 foi condenado por crime de estelionato ao praticar cadastros fraudulentos na Folha de Pagamento do Município beneficiando diversas pessoas com o pagamento de abono do PIS/PASEP. Os dados falsos eram inseridos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O juiz federal Nazareno César Moreira Reis condenou o ex-prefeito a 14 anos de reclusão que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado. A sentença condenatória foi assinada no dia 03 de junho. Porém, ainda não é agora que o ex-prefeito vai para a prisão, já que pode recorrer da condenação em liberdade.

O Ministério Público Federal denunciou e queria a condenação de mais de oitenta pessoas. Porém, a Justiça recebeu a denúncia apenas contra o ex-prefeito e contra o seu secretário de Finanças, Francisco dos Santos Moura, que também foi condenado a 12 anos de prisão e vai recorrer em liberdade.

Além da condenação dos dois ex-gestores, o juiz Nazareno Reis também determinou a devolução de R$ 100 mil aos cobres públicos.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
O MPF queria a condenação do grupo por formação de quadrilha, mas o juiz só acatou o enquadramento de Agenor e Francisco dos Santos por crime de estelionato. Como foram praticados seis crimes de estelionato, a pena foi totalizada em 14 e 12 anos, respectivamente.

Os dados falsos chegaram a atingir 117 nomes, sendo que a maioria nunca trabalhou na Prefeitura. Para o Ministério Púbico, tudo era armado para que recursos públicos fossem desviados. Essa mesma prática ainda se repete em diversas administrações municipais, onde gestores usam funcionários fantasmas para desviarem recursos.

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(*) com informações e foto 180graus