A Prefeitura de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) será parceira da Semana Nacional de Formalização do Empreendedor, que ocorre entre os dias 02 e 07 de julho em praças dos centros de Teresina e de outros bairros da capital. O evento é organizado pelo Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Piauí (Sebrae-PI) com intenção de cadastrar empreendedores informais na modalidade Empreendedor Individual (EI). Quem se torna empreendedor individual, garante a legalização e acesso aos benefícios da Lei Complementar de número 128, de 19 de dezembro de 2008, tais como cobertura previdenciária, isenção de taxas, contratação de empregados com menor custo, menor carga tributária, dentre outros. Na capital piauiense já são 11.000 EIs formalizados. A Prefeitura que, através da Semdec, realiza diversos projetos nas áreas da Micro e Pequenas Empresas nos centros de produção, lavanderias comunitárias, feiras, ações com ambulantes, dentre outras, estará envolvendo os empreendedores vinculados à Secretaria durante a semana. Áreas específicas como o Shopping da Cidade, o Polo de Saúde e os próprios Centros de Produção receberão a caravana do EI durante a semana de formalização. O evento contará ainda com a presença do Banco Popular de Teresina, dirigido aos Eis formalizados durante a semana. Foi ainda proposto um próximo encontro, que também contará com representantes das SDUs – Superintendências de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), para definir estratégias de melhorar e desburocratizar os processos da PMT em relação a alvarás, consultas prévias e demais solicitações desta modalidade de empreendedor. Também será discutida a regulamentação de matérias que envolvem o EI no âmbito de competência municipal, a exemplo do que já ocorreu em outras capitais brasileiras, tudo para facilitar o dia a dia e fazer cumprir as leis federais já existentes sobre o EI. A Prefeitura de Teresina mantém um posto de atendimento no Empresa Fácil, na sede do Sebrae-PI, que também presta auxílio e informações aos empreendedores de Teresina.