Água Branca – 14 de setembro de 2012. Os funcionários do SAMU de Água Branca Mauro de Moura Coelho, o Mauro e Jociler Gomes de Moura, o Bilé, entraram em contato com a reportagem do Mpiaui para fazer denuncia sobre o corte da gratificação dos mesmos.
Segundo Mauro e Bilé, deste que foram admitidos no corpo de funcionalismo público de Água Branca ambos com a função de motorista eles recebiam gratificação mais os direitos do adicional noturno, mais adicional Insalubridade de 20% sobre o mínimo, mas de uns dias para cá a Secretaria Municipal de Saúde está efetuando o pagamento do mesmo com corte na gratificação. Deixando só adicional noturno, mais adicional insalubridade mediante acordo com SINDSERN para com os servidores do município.
Mauro e Bilé dizem que hoje, atuam na função de Condutor Socorrista no corpo de funcionários do SAMU da cidade. Eles afirmam que a gratificação dos mesmos, esta sendo cortada como forma de retaliação politica, por que eles estão votando nestas eleições 2012 em candidatos oposicionistas ao atual governo municipal.
Mauro e Bilé dizem estarem indignados com esta situação. E para mostrar para sociedade o que eles estão dizendo nesta reportagem, Mauro, trouxe ao Mpiaui seu Recibo de Pagamento de Salario (Contra-Cheque), com o corte da gratificação. O recibo mostra quanto Mauro recebia antes do período eleitoral e quanto esta recebendo atualmente.
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Funcionario Público Municipal da Prefeitura de Água Branca Jociler Gomes de Moura, o Bilé.
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Funcionario Público Municipal da Prefeitura de Água Branca Mauro de Moura Coelho, o Mauro
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Recibo de Pagamento do mes de Julo de 2012 sem gratificação
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Recibo de Pagamento do mes de março de 2012 com gratificação
Segundo Mauro o município já recebeu para investimentos no SAMU cerca de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) para serem investidos em campanhas educativas, sendo este recurso dividido em parcelas de R$ 12.500 (Doze mil e quinhentos reais) mensais para manutenção das ações do SAMUR na cidade, mas o que se ver é uma instituição parada sem movimentação alguma no sentido de informar ao povo da cidade e região como funciona a atuação do SAMU no município.
CLIQUE AQUI E VEJA PORTARIA QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM ÁGUA BRANCA DESDE MAIO DE 2012
A atual gestão do município de Água Branca desconhece ou ignora que vivemos em um estado democrático de direito em que o cidadão é livre. É livre para escolher seus representantes. Conforme reza a constituição no artigo 1° da lei federal de 1988.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Artigo XXI
- 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.