Em sua sentença sobre o escândalo do porto de Luís Correia, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, em Parnaíba, Flávio Ediano Hissa Maia, na página 136, transcreve trecho da delação de Anderson Castelo Branco, na qual o então governador Wellington Dias é citado como beneficiário de propina no valor de 5% do total desviado, de R$ 5,4 milhões, conforme o mencionado processo.
_O trecho transcrito é o seguinte:
“Quando o Alexandre saiu que a Norma entrou, o Alexandre constantemente ele ia na Secretaria, ou acho ainda papeis que faltavam assinar, ou papeis que faltavam organizar, não sei, mas todos os dias ele ia lá. Um certo dia, ele entrou na sala, lembro como se fosse hoje, ele entrou na sala bateu os sapatos e disse que aquela sala era carregada, porque aquela sala era do Marlus, tá? Ele não tinha um relacionamento bom com o Marlus, dois não se falavam. Um era Secretario e outro era superintendente, mas os dois não se falavam. O Marlus ainda continuava lá porque era uma figura de confiança do governador, amigo do governador, então ele continuava por lá. Ele disse que a sala estava carregada e que estava acontecendo uma coisa que não era certa e eu perguntei o que era. Foi quando ele falou dos percentuais que eu ouvi da boca dele esses percentuais, que já tinha ouvido falar de corredores, de construtores, mas nunca da boca dele que o percentual de 1% das medições que eram do superintendente iram ser repassados para diretor dos transportes modais e que não deixasse isso acontecer, porque era do superintendente, esse percentual de 1%, o percentual de 2% era do secretário e que 5% era destinado ao governado, e isso ai eu não sei em quais vias para quem era destinado, tá? E eu falei que eu não queria saber para onde iam esses percentuais e pouco me importava, (trecho de de 31min20seg a 34min03seg do arquivo 04.44.43.320000.wmv da pasta 05.10 em mídia de fl. 2011)”
O magistrado menciona, em seguida: “Posteriormente, relata que, verificando os arquivos constantes no computador da Superintendência de Obras, encontrou, entre os arquivos do ex-superintendente, isto é, do réu MARLUS FERNANDO DE BRITO MELO, uma planilha contendo esses percentuais indicados por ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA.”
Os valores, em propina, atribuídos a Wellington Dias, seriam coordenados pelo réu Alexandre Nogueira.
_Trecho de depoimento ao procurador da República (01h26min00seg a 01h30min00seg do arquivo 04.44.43.320000.wmv da pasta 05.10 em mídia de fl. 2011):
Procurador da República: No interrogatório anterior, o senhor informou que, quando assumiu a superintendência, o senhor encontrou uma planilha
Colaborador: No computador do Marlus.
Procurador da República: No computador do Marlus …?
Colaborador: No computador do Marlus, referentes aos contratos, em específico, na maioria deles do JJ, que era um construtor que lá tinha.
Procurador da República: Pronto esse é ponto que eu queria que o senhor desse uma atenção… queria que o senhor explicasse com maior riqueza de detalhes possíveis sobre isso?
Colaborador: E ela foi interessante porque os percentuais bateram, tinha de um lado as medições e o valor de 1%, e o valor lá aplicado o somatório.
Procurador da República: Tá certo, como se deu isso? O senhor chegou… como o senhor teve acesso ao computador dele?
Colaborador: Eu fui ser superintendente, então quando ele saiu a sala ficou. Foi então quando a gente teve acesso a isso, quando eu tivesse acesso a parte todos os estudos da obra do porto, foi quando eu solicitei que quem tinha feito o licenciamento ambiental comparecesse lá e que ele andou uma vez e eu pedi para ele cópias do estudo, ele andou só essa única vez e nuca mais nem foi e nem me atendeu, foi quando eu tive acesso. Então tinha o computador, ligava, mexia.
Procurador da República? Tá certo, o senhor ligou o computador e viu essa planilha lá?
Colaborador: Sim…
Procurador da República: E o que é que tinha nessa planilha?
Colaborador: Valores referentes a medições, valores do percentual aplicado, e o valor total, como se fosse um acompanhamento.
Procurador da República: E esse percentual, era um percentual referente ao Superintendente?
Colaborador: A 1%.
Procurador da República: E os outros percentuais, de 2% … tava na planilha?
Colaborador: Não, não.
Procurador da República: E o que o senhor fez com essa planilha?
Colaborador: No próprio computador eu deixei ela, nem apagar eu apaguei.
O magistrado enfatizou que “a versão trazida pelo corréu ANDERSON CASTELO BRANCO LOPES encontra-se em harmonia com as provas dos autos.”
O delator disse ao magistrado em depoimento que dentro da Secretaria de Transportes, era comum ouvir comentários dos construtores a respeito do pagamento de propinas”, e que, no âmbito da obra do Porto, o corréu HEITOR GIL CASTELO BRANCO foi quem lhe propôs uma “triangulação” com o Superintendente de Obras (trecho de de 31min20seg a 36min13seg do arquivo 04.44.43.320000.wmv da pasta 05.10 em mídia de fl. 2011):
COLABORADOR: A época, existiam vários construtores, que construíam muito para lá… a Concrete, Hidros, Jurema, Construtora Jurema era uma que tinha vários contratos lá.
JUIZ: E referente a obra do porto?
COLABORADOR: A obra do porto, o único que falou diretamente para mim, o construtor, foi o Heitor Gil na sua casa aqui no Coqueiro, quando foi conversar sobre uma glosa de uma aba de uma demolição, que aba salvo engano era para demolir 50 e foi demolido 1 m, e que esses 50 cm aí seria feita uma triangulação entre o Superintendente e eu.
_Sobre sistema de pagamentos indevidos na Setrans/PI:
“Entretanto, somente ao assumir a Superintendência de Obras, através de relato do corréu ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA, então já ex-Secretário dos Transportes, diz o delator, foi que tomou conhecimento de um sistema de pagamentos indevidos em favor das autoridades da SETRANS, destinados, entre outros, ao Superintendente de Obras.” (Toni Rodrigues)