Um grupo de deputados da oposição se reuniu, na manhã desta terça-feira (05/07), para apresentar um documento que exige que a governadora Regina Sousa seja obrigada a cumprir a Lei 194/2022, que estabelece a redução da alíquota do ICMS.
Esta alíquota, no Piauí, é de 31%. É a mais alta do Brasil e faz com que o preço de diversos produtos, dentre eles a gasolina, cobrem um preço bem mais alto no estado. Diversos estados têm cumprido a lei, menos o Piauí.
Enquanto os parlamentares apresentavam este documento à imprensa, a governadora teria se reunido com a sua equipe econômica para anunciar a redução. Entretanto, não foi assinado qualquer decreto que garanta a redução. E nem foi dado um prazo.
Desta forma, os parlamentares exigem que ela cumpra com a Lei Federal, podendo responder por crime de responsabilidade e, consequentemente, podendo sofrer um impeachment.
“Todos os estados têm cumprido a lei. Estamos vendo o preço dos combustíveis baixar em todos os estados do Brasil, menos no Piauí. Se não seguir a Lei Federal, a governadora estará cometendo crime de responsabilidade”, afirmou o deputado B.Sá Filho (Progressistas).
AÇÕES
Além do deputado B.Sá, assinaram a documentação os deputados estaduais Wilson Brandão, Gustavo Neiva e Júlio Arcoverde. Assinaram dois documentos. Um a ser levado para o Ministério Público e outro para ser apreciado na própria Assembleia Legislativa, que é o que pede pelo impeachment.
SEM PRAZO
Minutos depois dos deputados fazer este anúncio, a governadora enviou, através de assessoria de comunicação, fotos e vídeos com o secretário estadual garantindo que o Estado vai cumprir a Lei Federal 194/2022 e reduziria a alíquota de 31% para 18%. Mas não deu prazo para quando será assinado o decreto.