Após reunião da Confaz, Estados irão congelar ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Foi decidido nesta sexta-feira (29/10) o congelamento por 90 dias do chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis. A medida valerá nos meses de novembro, dezembro e janeiro, o que na prática irá amortizar os reajustes da Petrobrás.

Essa medida foi estabelecida, por unanimidade, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados.

De acordo com o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, essa é uma demonstração de que os estados estão dispostos a negociar sua participação nos preços. “Estamos deixando claro o nosso compromisso em buscar solução para problemas graves como o crescimento do preço dos combustíveis e seguimos na defesa de uma solução definitiva, como a capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis. Por isto a presença da Petrobras nas negociações é fundamental. Além disso, o ministro Paulo Guedes já anunciou que tem grupo de estudo e entendimento para a reforma tributária”, explicou.

Os governos estaduais defendem também a criação de um fundo de equalização para evitar os sobressaltos nos preços dos combustíveis. “A capitalização do fundo é o que fará com que o preço do litro da gasolina caia de cerca de R$7,00 para R$4,50 e o óleo diesel de cerca de R$4,80 para R$3,70. Por entendimento, a reforma tributária pode fazer cair ainda mais, com a redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda, isentando os mais pobres e classe média e tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucro e dividendos a partir de uma faixa mais elevada”, explicou Dias.

A política de preços da Petrobras atualiza os valores de acordo com a oscilação do mercado internacional. O preço dos combustíveis passou a crescer com a desvalorização do real e o aumento do dólar, o que é ruim para o consumidor, que segue num processo de perda de renda e empobrecimento, e para os governos, do ponto de vista de aumentar a inflação e outros indicadores macroeconômicos.

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